Serviço de Informação ao Cidadão
e-SIC
Cadastrar pedido
Acessar o sistema de pedidos de informaçãoOu envie o pedido pelo formulário deste portalComo funciona
Prazos de resposta
O pedido de acesso à informação será respondido no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de protocolo, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa e comunicada .
Instância recursal
Caso o pedido seja negado ou não seja respondido no prazo, o cidadão poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão.
Autoridades competentes para o exame dos pedidos
Autoridade de primeira instância (exame inicial do pedido):
Encarregado do e-SIC da EMURB– Lesliane Sá dos Santos
E-mail: emurb@aracaju.se.gov.br
Telefone:(79) 3026-6262
Procedimento para pedido e recurso
Pedido: O cidadão deve preencher o formulário eletrônico disponível na seção “e-SIC” do portal, informando nome, e-mail, telefone (opcional) e a descrição clara da informação desejada.
