Institucional
Legislação interna
Lei de criação, estatuto, regimento, lei de estrutura administrativa e demais normas que organizam o funcionamento da instituição.
- Decreto n.° 145 12/08/1991 - Estatuto da Funcaju.pdf
- Decreto n.° 146 de 12/08/1991 - Regimento Interno Funcaju
- Lei Complementar n.° 119 de 07/02/2013 Estrutura Administrativa
- Lei n.° 1659 de 26/12/1990 - Estrutura da Administração
- Lei n.° 1671 de 26/12/1990 - Instituição da Funcaju
- Lei n.° 1747 de 21/11/1991 - Altera denominação da Funcaju
- Lei n.° 2986 de 28/12/2001 Extingue a Subsecretaria Municipal de Esporte e Lazer
- Lei n.° 4373 de 02/05/2013 - Organização básica da FUNCAJU
- Lei n.° 4373 de 02/05/2013 Organização Básica da Funcaju
- Lei n.º 4480 - Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC
