Serviço de Informação ao Cidadão
e-SIC
Cadastrar pedido
Acessar o sistema de pedidos de informaçãoOu envie o pedido pelo formulário deste portalComo funciona
Prazos de resposta
O pedido de acesso à informação será respondido no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de protocolo, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa e comunicada.
Instância recursal
Caso o pedido seja negado ou não seja respondido no prazo, o cidadão poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão.
Autoridades competentes para o exame dos pedidos
Encarregado do e-SIC do AJUPREV– Isa Dione Chagas Correa
Cargo: Controladora Autárquica e Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: privacidade.ajuprev@aracaju.se.gov.br
Telefone: 79 3711-1650
Procedimento para pedido e recurso
Pedido: O cidadão deve preencher o formulário eletrônico disponível na seção “Acesso à Informação/Cadastrar Pedido”, informando nome, e-mail, e a descrição clara da informação desejada.
