A aprovação de viabilidade de coleta de lixo envolve um processo regulamentado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que inclui a solicitação de uma certidão de viabilidade de coleta de resíduos sólidos domiciliares. O processo deve ser iniciado em uma das unidades do Pró-Cidadão, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, e deve ser acompanhado por um prazo de 30 dias úteis para a primeira análise do processo.
LGPD e Governo Digital
Serviços públicos por meio digital
Serviços que o cidadão resolve pela internet, sem precisar ir a um posto de atendimento.
A autorização para reformas, modificações ou obras nos espaços públicos das orlas de Aracaju envolve uma atuação conjunta entre a EMSURB (Empresa Municipal de Serviços Urbanos) e a EMURB (Empresa Municipal de Obras e Urbanização).
Para solicitar a Autorização de Translado de Ossada (remoção de restos mortais) em Aracaju, o procedimento administrativo deve ser iniciado diretamente junto à EMSURB (Empresa Municipal de Serviços Urbanos) ou na administração do cemitério público onde o ente querido está sepultado. A exumação e a liberação da ossada para translado só podem ocorrer se o sepultamento tiver cumprido o prazo legal mínimo de 3 anos (em caso de morte natural.
A Declaração de Conformidade dos Depósitos de Resíduos (conhecida também como declaração ou análise da Casa de Lixo) é um documento emitido pela EMSURB (Empresa Municipal de Serviços Urbanos)
A Declaração de Translado de Ossada é o procedimento oficial exigido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) de Aracaju para que os familiares possam retirar, transferir ou dar uma nova destinação aos restos mortais (ossos) após o cumprimento do prazo legal de sepultamento (3 anos para adultos)
É obrigatório solicitar uma autorização prévia junto à EMSURB para evitar notificações ou embargos por intervenção irregular.
A solicitação da 2ª via de documentos de Jazigo ou Ossuário junto à EMSURB (Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju) deve ser feita exclusivamente de forma presencial. O procedimento é gerido pela Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento da EMSURB, responsável pela administração dos cemitérios municipais (como o Cemitério São João Batista)
