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Serviço de Informação ao Cidadão

e-SIC

Cadastrar pedido

Acessar o sistema de pedidos de informaçãoOu envie o pedido pelo formulário deste portal

Como funciona

Prazos de resposta

O pedido de acesso à informação será respondido no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de protocolo, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa e comunicada .

Instância recursal

Caso o pedido seja negado ou não seja respondido no prazo, o cidadão poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão.

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Autoridade de primeira instância (exame inicial do pedido): Encarregado do e-SIC da EMSURB – Robson Teles Santos Cargo: Chefe da Ouvidoria e Controle Interno E-mail: ouvidoria.emsurb@aracaju.se.gov.br Telefone:(79) 3021-9908 / (79)3021-9999

Procedimento para pedido e recurso

Pedido: O cidadão deve preencher o formulário eletrônico disponível na seção “e-SIC” do portal Aracaju Compras, informando nome, e-mail, telefone (opcional) e a descrição clara da informação desejada.